A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) apura irregularidades fiscais na comercialização de 62 veículos em feirão realizado no último fim de semana em Criciúma. Durante a ação, que contou com a participação da Polícia Civil e do Procon de Santa Catarina, os auditores fiscais identificaram quase R$ 4 milhões em automóveis negociados sem as respectivas notas fiscais registrando a venda, o que leva à sonegação de ICMS.
Os 26 estandes do feirão foram fiscalizados, sendo que o Fisco identificou irregularidades em 21 deles. Agora, a documentação apreendida será submetida a uma auditoria que deve ser concluída em até 180 dias. O objetivo é garantir que as operações de compra e venda de veículos sejam devidamente registradas para que ocorra o recolhimento do imposto estadual aos cofres públicos. Os envolvidos também estão sujeitos à eventual aplicação de multas.
Sem nota fiscal de venda – Os auditores fiscais constataram que os organizadores do feirão providenciaram as notas fiscais registrando a remessa de todos os veículos colocados em exposição. O problema, segundo análise prévia do Fisco, é que nem todos os automóveis comercializados no local tiveram as notas fiscais de saída emitidas pelos respectivos vendedores, conforme prevê a Lei do ICMS.
Sonegação fiscal – A operação realizada no Sul do Estado integra a estratégia de trabalho da Gerência de Fiscalização da SEF/SC. A fiscalização do ICMS é essencial para assegurar a conformidade das operações comerciais, combater a sonegação fiscal e promover um ambiente empresarial mais transparente e competitivo em Santa Catarina.
Gerente de Fiscalização da SEF/SC, o auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores observa que todas as atividades comerciais realizadas pelas empresas estão sujeitas à fiscalização, o que inclui a participação em feirões como o realizado no último fim de semana em Criciúma. “Uma vez contatadas as irregularidades, cabe aos auditores fiscais o registro e posterior autuação”, explica.
A atuação do Fisco protege as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias e preserva a igualdade de condições no mercado, evitando distorções causadas por práticas ilegais.
A Receita Federal irá ampliar em todo o território nacional, ações semelhantes à realizada em Santa Catarina com foco no combate aos crimes de sonegação fiscal.
Fonte: Informações e imagem: SEF/SC
