A Receita Federal estima arrecadar R$ 17,2 bilhões com a tributação de dividendos prevista no projeto de reforma do Imposto de Renda em análise no Congresso Nacional. O cálculo, apresentado na última sexta-feira (24), integra as projeções do órgão para compensar parte
Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar pendências fiscais por meio do Desenrola MEI, programa anunciado pelo governo federal para regularização de débitos do segmento. A iniciativa permite a renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou nesta segunda-feira (20) a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, documento que reúne diretrizes para o tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A publicação tem como
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 2.093/2026, que regulamenta a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições sociais previstas na Lei Complementar nº 110/2001. A
Um estudo elaborado por especialistas em Previdência Social reacendeu o debate nesta semana sobre uma nova reforma previdenciária no Brasil. O documento reúne propostas para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade do sistema nas próximas décadas. Entre
A transição da Reforma Tributária deixou de ser uma preocupação exclusiva dos departamentos fiscal e contábil e passou a exigir mudanças em praticamente toda a estrutura das empresas. À medida que o cronograma de implementação avança e as primeiras exigências começam a
O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória (MP) que regulamentará aspectos do Imposto Seletivo (IS), um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. A expectativa inicial era de que o texto fosse
A Receita Federal antecipou parte das atividades técnicas para a implantação do CNPJ alfanumérico, alterando o período de disponibilidade da base cadastral entre os dias 23 e 27 de julho. A medida busca garantir uma migração mais segura para o novo modelo
Obrigatoriedade passa a valer em 3 de agosto para empresas do regime regular; revisão dos cadastros fiscais será essencial para evitar rejeições na emissão de NF-e e NFC-e. A partir de 3 de agosto de 2026, a Secretaria da
A maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas já começou a impactar a rotina das empresas. Apesar da relevância do tema, especialistas apontam que mais de 85% das empresas ainda não estão preparadas para as mudanças trazidas pela
