A Receita Federal estima arrecadar R$ 17,2 bilhões com a tributação de dividendos prevista no projeto de reforma do Imposto de Renda em análise no Congresso Nacional. O cálculo, apresentado na última sexta-feira (24), integra as projeções do órgão para compensar parte da perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas. O valor é inferior à estimativa inicial, de cerca de R$ 28 bilhões.
As projeções foram divulgadas durante a apresentação técnica da Receita aos parlamentares que analisam o texto. Segundo o Fisco, a tributação dos dividendos é um dos principais mecanismos de compensação da perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção do Imposto de Renda.
Apesar da estimativa de arrecadação de R$ 17,2 bilhões, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda é cedo para revisar a projeção, já que esse tipo de receita varia ao longo do ano. Segundo ele, a avaliação será refeita no próximo relatório bimestral, com dados mais atualizados.
Tributação busca compensar isenção
Pela proposta em discussão, pessoas físicas que recebem dividendos passarão a pagar Imposto de Renda sobre esses valores, respeitados os critérios e limites estabelecidos no projeto.
De acordo com a Receita, a medida pretende tornar o sistema tributário mais equilibrado, concentrando a tributação sobre rendimentos mais elevados, ao mesmo tempo em que amplia o benefício para contribuintes de menor renda.
O órgão sustenta que a combinação entre isenção ampliada e tributação de dividendos busca preservar o equilíbrio das contas públicas sem elevar a carga tributária sobre trabalhadores de baixa renda.
Receita apresentou estimativas ao Congresso
Durante a discussão da proposta, técnicos da Receita detalharam as projeções de arrecadação e os impactos esperados com as mudanças. A estimativa de R$ 17,2 bilhões refere-se exclusivamente à cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos distribuídos aos beneficiários alcançados pelas novas regras.
Além desse valor, a Receita apresentou outros cálculos relacionados aos efeitos fiscais da reforma, utilizados para embasar a análise do projeto pelos parlamentares.
Empresas devem acompanhar a tramitação
No primeiro semestre, a arrecadação com a tributação dos dividendos somou R$ 2,2 bilhões. A expectativa da Receita Federal é arrecadar mais R$ 15 bilhões entre julho e dezembro para atingir a previsão anual.
A tributação dos dividendos foi adotada para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Pela regra em vigor, os dividendos são tributados em 10%, permanecendo isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.
Proposta ainda continua sendo debatida
Apesar das estimativas apresentadas pelo Fisco, as mudanças ainda continuam sendo debatidas.
Parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas têm discutido os impactos da tributação sobre dividendos, especialmente quanto aos reflexos para empresas, investidores e para o ambiente de negócios.
Enquanto parte dos defensores da proposta argumenta que a medida aumenta a progressividade do sistema tributário, entidades empresariais afirmam que é necessário avaliar seus efeitos sobre investimentos e competitividade.
Fonte: Contábeis / informações do InfoMoney
