A Secretaria da Fazenda do Piauí deflagrou, na última quarta-feira (26/02), a 2ª fase da Operação Receita Transparente para fiscalizar o uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito em estabelecimentos comerciais dos setores de bares, restaurantes, vestuário e mercados em todo o estado.
Conforme a inteligência do órgão, cerca de 1000 empresas no estado utilizam máquinas de pagamento em nome de pessoas físicas ou jurídicas diferentes das registradas como proprietárias dos negócios. O prejuízo tributário estimado é de R$ 300 milhões e o impacto fiscal é na ordem de R$ 40 milhões em ICMS.
Foram vistoriados hoje estabelecimentos em oito municípios da região norte do Estado, nos seguintes municípios: José de Freitas, Altos, Campo Maior, Barras, Esperantina, Piripiri, Piracuruca e Pedro II.
Segundo o coordenador da operação e gerente de Fiscalização de Empresas da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS) da Sefaz, André Franco, a operação de hoje é uma extensão da primeira fase, realizada em novembro do ano passado (2024) na capital e na região de Parnaíba.
“Agora, ela se estende para outras cidades da região Norte do estado e tem como objetivo a verificação do uso de equipamentos POS (as conhecidas maquinetas de cartão de crédito, débito e PIX) com registros de titularidade distintos do CNPJ dos estabelecimentos visitados. Essa é uma ação muitas vezes utilizada com o intuito de ocultar o verdadeiro faturamento dessas empresas, com a utilização desses equipamentos em nome de sócios, terceiros e até mesmo outras empresas”, enfatiza o auditor fiscal André Franco.
A operação Receita Transparente foi iniciada pela Superintendência da Receita Estadual, por meio da UNIFIS, em 2024, sendo que a 1ª fase da operação, deflagrada nos municípios de Teresina e Parnaíba, resultou na apreensão de 55 maquinetas nas duas cidades.
Fonte: Informações Sefaz
