Empresas optantes pelo Simples Nacional, excluídas do regime pela Receita Estadual em razão de débitos de ICMS não regularizados em 2025, que somam R$ 74 milhões, têm a oportunidade de reingressar no Simples caso regularizem a situação até 30 de
O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI) definiu as regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. A principal vantagem está na Cota Única, que pode reduzir o valor do imposto em até 15%, para o pagamento
A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira, dia 29, o pagamento dos valores do FGTS que estavam bloqueados para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro
O governo federal publicou nesta última quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União, o Decreto que estabelece o valor do salário mínimo que irá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Conforme o projeto orçamentário para o próximo
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025) foi prorrogado até o dia 29 de dezembro. Essa é a última oportunidade para que contribuintes negociem débitos com descontos de até 95% em multas e juros
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, e quem paga a conta, muitas vezes, são os pequenos empresários — como donos de oficinas mecânicas e comércios de autopeças. Optantes do Simples Nacional, muitos deles acreditam estar
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) apura irregularidades fiscais na comercialização de 62 veículos em feirão realizado no último fim de semana em Criciúma. Durante a ação, que contou com a participação da Polícia Civil e do Procon de
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí publicou, em 5 de dezembro, um comunicado informando que, ao longo do ano de 2026, CBS e IBS não serão incluídos na base de cálculo do ICMS. A decisão segue o entendimento de que
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou na manhã desta quarta-feira, dia 10, que o salário mínimo vai ser de R$ 1.621 em 2026. Com isso, o valor será R$ 103 acima dos atuais R$ 1.518. O reajuste, de 6,79%,
