A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2549/22, que busca oferecer maior apoio a trabalhadores que têm filhos ou dependentes menores de 18 anos diagnosticados com câncer. A proposta garante a esses profissionais prioridade em vagas
Um contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias e pode ser firmado em períodos menores, como 45 ou 60 dias. Ele permite que a empresa avalie a adaptação do trabalhador às funções e à cultura organizacional antes de decidir sobre
Receita Federal informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem efetuar, via cartão de crédito, o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, do DAS Cobrança e do DAS de Excesso de Receita. A novidade traz mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ter fim automático em até 120 dias, sem necessidade de nova perícia médica. A Corte também autorizou que o INSS
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou, em 27 de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 167/2025, que institui a Rede Nacional de Apoio ao Microempreendedor Individual (Rede MEI). A iniciativa pretende consolidar uma
O governo enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária do próximo ano, que prevê um salário mínimo de 2026 de R$ 1.631 – um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O aumento,
O Banco Central deve regulamentar o Pix parcelado ainda em setembro de 2025. A modalidade, que já está disponível em ao menos dez instituições financeiras do país, funciona como uma forma de crédito embutido no sistema de pagamentos instantâneos. A expectativa é
Os acertos referentes ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) de 2023, pagos em 2025, serão encerrados no dia 15 de agosto com pagamentos para os trabalhadores
A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (5) uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), escolham a quantidade de parcelas no momento da solicitação para regularização de seus débitos
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (7) a nova proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequeno valor em contencioso administrativo fiscal ou no prazo para apresentar impugnação. A medida tem como
