A Prefeitura de Teresina é o primeiro município brasileiro a adotar essa estrutura de fiscalização tributária.
A Prefeitura de Teresina instituiu o Núcleo de Auditoria Contábil Financeira (NACF), tornando-se o primeiro município brasileiro a adotar essa estrutura de fiscalização tributária, uma prática que já vinha sendo implementada por estados como Piauí e Goiás.
O objetivo do NACF é promover o uso massivo de dados fiscais com cruzamento de informações contábeis eletrônicas já disponíveis, além de outras que serão acessadas por meio de convênios. Com isso, a Prefeitura busca acelerar e otimizar o processo de apuração dos tributos municipais, conferindo mais transparência e celeridade à atividade de fiscalização tributária.
O Núcleo será composto por auditores fiscais da Receita Municipal em regime de dedicação exclusiva, designados por ato do coordenador especial da Receita do Município. O ato de designação também estabelecerá as metas de produtividade aplicáveis aos membros, cabendo à Administração garantir a infraestrutura adequada e a capacitação contínua da equipe.
As principais funções da iniciativa são:
- Autuar omissão de receita, com foco em: saldo credor de caixa, passivo fictício, ativos ocultos e pagamentos não registrados.
- Cruzar dados contábeis e fiscais (Sped, ECD, ECF, DeRE) com informações financeiras para detectar fraudes e créditos indevidos.
- Criar manuais e modelos de auditoria, apoiando a capacitação contínua de auditores.
- Sugerir atualizações na legislação municipal, incluindo presunções contábeis e uso de dados bancários.
- Atuar em grupos interfederativos para troca de inteligência fiscal.
- O NACF será composto por auditores fiscais da Receita Municipal, que atuarão de forma exclusiva nessa ação.
A recomendação da criação dos núcleos municipais em uma nota orientativa (nº Nº I-013), lançada pelo chamado Pré-Comitê Gestor (colegiado provisório antes da formalização na legislação) em 2026.
Fonte: Tribuna Piauí
